25/08/2025 10:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
24/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017956-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE AMARO DE ARAUJO LEITEADVOGADO(A): Bruna Lethicia Dresch Pimenta (OAB PR060291) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.
12/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 16:33

Recebido o recurso de Apelação
12/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017956-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIMONE AMARO DE ARAUJO LEITEADVOGADO(A): Bruna Lethicia Dresch Pimenta (OAB PR060291)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/224.838.112-8, retroagindo a DER para 07/12/2022, caso seja mais vantajoso, conforme quadro contributivo colacionado acima, com o pagamento das diferenças apuradas desde 07/12/2022, na forma da fundamentação supra.

Sobre as diferenças apuradas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Despesas processuais pelo INSS.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Custas a serem recolhidas no valor de R$ 620,53, no caso de recurso, em razão do recolhimento parcial pela parte autora. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:45

Determinada a citação
08/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:05

Determinada a citação
27/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:07

Despacho
12/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:51

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição
24/02/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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