TRF2 - 5047433-03.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:50
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
17/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047433-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURILDA RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): PAULA GAMA DA SILVA (OAB BA082276)ADVOGADO(A): ELIANE SOUZA DA COSTA (OAB RJ250786) DESPACHO/DECISÃO Evento 94, PET1: Expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de ELIANE SOUZA DA COSTA - OAB/RJ 250786 e PAULA GAMA DA SILVA - OAB/BA 082276.
Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).
Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
15/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
15/09/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:35
Juntado(a)
-
15/09/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 13:37
Despacho
-
15/09/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 12:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/09/2025 17:48
Juntada de Petição
-
31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151932-83.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151931-98.2025.4.02.9666/TRF (MAURILDA RIBEIRO SANTOS)
-
29/07/2025 13:27
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047433-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: MAURILDA RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): PAULA GAMA DA SILVA (OAB BA082276)ADVOGADO(A): ELIANE SOUZA DA COSTA (OAB RJ250786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 23/07/2025 - Juntada de certidão -
23/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
23/07/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 21:41
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047433-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURILDA RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): PAULA GAMA DA SILVA (OAB BA082276)ADVOGADO(A): ELIANE SOUZA DA COSTA (OAB RJ250786) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as custas para expedição da certidão solicitada ( https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais ), juntando nos autos o respectivo comprovante.
A GRU deverá ser preenchida com os seguintes dados: - Unidade gestora: 090016 - Justiça Federal de 1ª Grau - Gestão: 00001 - Tesouro Nacional - Código de Recolhimento: 18710-0 - Valor: R$ 0,43 Salienta-se ainda a criação de serviços no PagTesouro para viabilizar o recolhimento de custas judiciais por meio daquela plataforma, o que permite o pagamento por PIX ou cartão de crédito. Tais serviços são acessados no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru e foram cadastrados da seguinte forma: "Processos na SJES: 020287 – Custas Judiciais SJES Processos na SJRJ: 020286 – Custas Judiciais SJRJ Processos no TRF – 2ª Região: 020067 – Custas Judiciais – 2ª Instância" Ressalta-se que, em decorrência da disponibilização desse novo meio de recolhimento de custas, foi atualizado o arquivo com as instruções padronizadas para preenchimento das informações, tendo sido submetidos os ajustes às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que validaram a atualização, conforme 0297882 e 0724103.
Acrescenta-se que o mencionado arquivo já está publicado no Portal do TRF2, na página “Preenchimento e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU)”.
Cumprido, expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de ELIANE SOUZA DA COSTA - OAB/RJ 250786 e PAULA GAMA DA SILVA - OAB/BA 082276.
Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).
Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. -
18/07/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 20:43
Determinada a intimação
-
18/07/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 13:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047433-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURILDA RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): PAULA GAMA DA SILVA (OAB BA082276)ADVOGADO(A): ELIANE SOUZA DA COSTA (OAB RJ250786) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:17
Baixa Definitiva
-
12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-19 processada no TRF2 com o no. 51519328320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-19 processada no TRF2 com o no. 51519319820254029666/TRF (MAURILDA RIBEIRO SANTOS)
-
02/07/2025 14:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-19
-
01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
14/06/2025 09:31
Juntada de Petição
-
14/06/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/06/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047433-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MAURILDA RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): PAULA GAMA DA SILVA (OAB BA082276)ADVOGADO(A): ELIANE SOUZA DA COSTA (OAB RJ250786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 16:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-19
-
28/05/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
13/05/2025 08:33
Juntada de Petição
-
08/05/2025 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2025 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 20:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/05/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/05/2025 10:40
Juntada de Petição
-
29/04/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
29/04/2025 09:28
Determinada a intimação
-
09/04/2025 21:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/04/2025 21:39
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 21:39
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
-
08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
14/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 12:41
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 20:45
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
02/09/2024 19:28
Juntada de Petição
-
02/09/2024 15:39
Juntada de Petição
-
30/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/08/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
-
14/08/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 18:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
-
09/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2024 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 21:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
16/07/2024 22:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/07/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/07/2024 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 17:50
Não Concedida a tutela provisória
-
11/07/2024 10:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURILDA RIBEIRO SANTOS <br/> Data: 01/08/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE
-
10/07/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 12:07
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
10/07/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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