18/09/2025 15:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-26
18/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001147-30.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA PINTOADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-26
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 16:48

Juntada de Petição
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001147-30.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA PINTOADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-26
19/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 16:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 13:23

Determinada a intimação
17/07/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 09:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 09:39

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE DE SOUSA PINTOADVOGADO(A): MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, NB 715.394.575-0, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 04/07/2024, e a pagar-lhe os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, desde quando devidas, pela variação do IPCA-E (STF, RE 870.947), além de juros de mora, a contar da citação, segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal (Evento 27), nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/04/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 20:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
24/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 14:25

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
13/04/2025 23:03

Juntada de Petição
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE DE SOUSA PINTO <br/> Data: 25/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
31/01/2025 16:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
31/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça
31/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 14:14

Juntada de Petição
29/01/2025 01:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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