26/06/2025 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061874-23.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 117: Suspenda-se o feito, na forma do art. 921, inciso III, e parágrafos, do CPC.

O feito ficará suspenso pelo prazo total de 6 anos (suspensão + arquivamento) e poderá ser reativado pela parte exequente caso localize bens do executado passíveis de constrição. Importante mencionar que a Lei 14.195/21 alterou o §4º do art. 921 do Código de Processo Civil, o qual passou a prever que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Nesse sentido, colaciono julgado do STJ sobre o tema, entendendo pela impossibilidade de aplicação retroativa da nova redação do § 4º do art. 921 do CPC (após a alteração da Lei 14.195/21), e que os novos marcos temporais aplicam-se a partir da publicação da lei, in verbis: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO .

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

TERMO INICIAL.

CPC DE 2015 .

REGÊNCIA.

ART. 921, § 4º, CPC DE 2015.

MODIFICAÇÃO .

REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 14.195/2021.

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE .

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 .

O reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, excluindo-se os casos em que a execução foi paralisada por determinação judicial. 2.

A lei processual que dispõe sobre novo regime prescricional é irretroativa, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei. 3 .

Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ). 4.

Agravo interno desprovido . (STJ - AgInt no REsp: 2090626 PR 2023/0271373-8, Relator.: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 29/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2024) (grifei) Assim, o feito ficará suspenso pelo prazo total de 6 anos (suspensão + arquivamento), considerando como termo inicial a ciência (17/04/2025 - evento 96) da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei nº 14.195/2021 (27/08/2021).

Intime-se para ciência.
12/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:29

Determinada a intimação
12/06/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 14:43

Juntada de Petição
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/05/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:26

Decisão interlocutória
23/05/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 08:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição
12/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:24

Juntado(a)
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 20:39

Juntada de Petição
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 14:03

Determinada a intimação
24/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/04/2025 18:30

Juntada de Petição
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:39

Determinada a intimação
07/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
05/04/2025 18:47

Juntada de Petição
02/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:04

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 10:03

Decisão interlocutória
26/03/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
25/03/2025 20:46

Juntada de Petição
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 23:38

Determinada a intimação
21/02/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 22:55

Juntada de Petição
12/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/01/2025 12:08

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:35

Determinada a intimação
18/12/2024 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
18/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:41

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/12/2024 12:39

Juntada de Petição
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:32

Decisão interlocutória
04/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição
15/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:31

Despacho
14/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:50

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 12:27

Juntada de Petição
30/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:04

Determinada a intimação
27/09/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 18:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
27/09/2023 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2023 10:06

Juntada de Petição
06/09/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 17:58

Determinada a intimação
05/09/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição
15/08/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 23:37

Determinada a intimação
14/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:37

Determinada a intimação
19/07/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 19:12

Juntada de Petição
12/07/2023 12:42

Despacho
27/06/2023 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 09:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2023 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
25/05/2023 17:12

Determinada a citação
25/05/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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