26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 01:33

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 17:20

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/07/2025 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005133-20.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: JOSE GUILHERME DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA ALMEIDA SILVA (OAB ES040489)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005133-20.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Associação formulou pedido de Gratuidade de Justiça na contestação do EVENTO 10, doc.2, p.3, porém, a sentença não se pronunciou sobre o pedido.

No recurso do EVENTO 86, a recorrente afirma “Dispensa-se o preparo, em razão do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Recorrente, tendo em vista que a Associação recorrente é uma instituição sem fins lucrativos, dedicada à prestação de serviços a aposentados e pensionistas”.

Sem razão a requerida.

Com efeito, considerando o aporte financeiro da ré, que aufere receita própria suficiente para arcar com as custas, indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Assim, intime-se a ré a recolher o preparo, como condição para análise do recurso inominado apresentado no EVENTO 86.

Prazo de 48hs.

Após, retornem os autos conclusos.
17/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
21/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 08:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/04/2025 18:37

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
31/01/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GUILHERME DOS SANTOS <br/> Data: 27/02/2025 às 15:30. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque R
15/01/2025 09:33

Despacho
14/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 15:54

Juntada de Petição
19/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)
17/12/2024 13:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 17/12/2024 13:30. Refer. Evento 28
11/12/2024 15:11

Juntada de Petição
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/11/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/11/2024 18:33

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/12/2024 13:30
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 13:59

Despacho
13/11/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)
11/11/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:39

Decisão interlocutória
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição
15/08/2024 16:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
07/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:57

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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