10/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022674-52.2022.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: CESAR ANTONIO PAIXAOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição
19/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 12:02

Juntada de Petição
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022674-52.2022.4.02.5001/ESEXEQUENTE: CESAR ANTONIO PAIXAOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288)SENTENÇADispositivo Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022674-52.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CESAR ANTONIO PAIXAOADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que apesar de intimada a parte exequente, por três vezes, para juntar, aos autos, os documentos solicitados pela Divisão de Cálculos a fim de aferir possível existência de valores complementares, permaneceu inerte, o que impossibilita a análise pelo contador do juízo, resta a este juízo apenas acolher os cálculos elaborados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL como corretos e devidos na presente execução.

Assim sendo, Acolho a impugnação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL do evento 49, DOC1.

Em relação à condenação em honorários advocatícios, deixando de condenar a parte sucumbente (exequente) em honorários de sucumbência, tendo em vista que está amparado pelo Beneficio da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (evento 3, DOC1).

Considerando que os valores incontroversos já foram pagos a parte exequente (evento 76, DOC1), façam-se os autos conclusos para sentença extintiva da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se
17/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:21

Determinada a intimação
20/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:23

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
07/10/2024 19:22

Juntada de Informações da Contadoria
26/09/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:53

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
25/07/2024 18:53

Despacho
24/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2024 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/05/2024 02:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010155-31.2024.4.02.9445/TRF (CESAR ANTONIO PAIXAO)
06/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-33 processada no TRF2 com o no. 50101553120244029445/TRF (CESAR ANTONIO PAIXAO)
02/04/2024 17:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-33
02/04/2024 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2024 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-33
01/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/03/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2024 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-33
04/03/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:44

Determinada a intimação
25/01/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/11/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073444620234020000/TRF2
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/09/2023 22:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073444620234020000/TRF2
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/07/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:21

Despacho
27/07/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2023 12:03:32)
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2023 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073444620234020000/TRF2
26/06/2023 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 23:02

Despacho
26/06/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/05/2023 06:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073444620234020000/TRF2
22/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:24

Determinada a intimação
22/05/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/02/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:44

Determinada a intimação
17/01/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2022 10:09

Juntada de Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2022 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 22:34

Determinada a intimação
02/08/2022 06:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00