18/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093821-61.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: CRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE em parte.

RECURSO DA parte ré.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem honorários advocatícios, visto que vencedora a parte recorrente.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:26

Determinada a intimação
23/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093821-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a União a incluir na base de cálculo da gratificação natalina, o valor recebido pela parte autora a título de auxílio-alimentação, observada a prescrição quinquenal.

Julgo improcedente o pedido quanto ao requerimento de inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
01/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 23:59

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:39

Despacho
25/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093821-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINNE FIGUEIREDO PORTO DA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 18:25

Determinada a intimação
16/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:53

Determinada a citação
25/03/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:25

Determinada a intimação
10/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO16S)
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:46

Despacho
22/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOA)
21/11/2024 15:39

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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