10/09/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070397-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FREDERICO IMBICO FRANCAADVOGADO(A): LUCIANA CANDIDO PALMEIRO (OAB RJ175888) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Determino a intimação da parte Embargada, nos termos do artigo 1023, CPC.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229 . § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido, voltem os autos conclusos.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:28

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 12:38

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070397-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FREDERICO IMBICO FRANCAADVOGADO(A): LUCIANA CANDIDO PALMEIRO (OAB RJ175888)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para reconhecer a inexigibilidade de registro da parte autora junto ao Conselho Regional de Administração, determinando-se a baixa do registro e a restituição, de forma simples, das anuidades vertidas após 25/08/2017, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora, na forma do manual de cálculos da Justiça Federal, até a data do efetivo ressarcimento.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição
29/05/2025 16:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 13:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20S para RJRIO05S)
28/03/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:08

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:17

Despacho
06/02/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/12/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 00:02

Juntada de Petição
01/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 23:27

Juntada de Petição
19/09/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-GO - EXCLUÍDA
11/09/2024 21:04

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:44

Juntada de Petição
10/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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