09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/09/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 08:09

Determinada a intimação
05/09/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 26
23/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 16:31

Juntada de Petição
22/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 20 e 25
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO LUIZ CABRAL DA SILVA <br/> Data: 26/08/2025 às 11:15. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON PUREZA - Niterói - V - COEV Niterói (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO). Rua Miguel de Frias, 150
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:49

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058007-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIZ CABRAL DA SILVAADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, indicando seus elementos essenciais, constando a qualificação completa das partes (autor e réu); informando o contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora , na forma do artigo 319, II do CPC.

Salienta-se que, a indicação do telefone pessoal do autor é necessária para viabilizar a verificação social, in loco, do(a) assistente social , sendo requisito formal do Benefício de Prestação Continuada a comprovação socioeconômica, a comunicação prévia e direta pela(o) Assistente social com o(a) requerente, permite a confirmação do endereço, a resolução de imprevistos durante a diligência e evita o retardamento da visita.

Consigna-se que, para economia dos atos processuais, a fim de evitar emendas em fases avançadas do feito, deverá o autor da ação prestar a informação, mesmo nos casos em que, o motivo do indeferimento administrativo tenha como fundamento a ausência de comprovação de deficiência e não o critério de renda, a indicação se mostra relevante para eventual necessidade de convergência em diligências futuras.

II) Verifico que, os instrumentos de procuração, declaração de renúncia e declaração de hipossuficiência foram assinados a rogo, porém apresentam irregularidade formal que compromete sua validade.

Tratando-se de procuração outorgada por quem não sabe/pode ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo, é indispensável assinatura do rogante, e subscrito por duas testemunhas (Código Civil, art. 595).

Entretanto, a fim de que não pairem dúvidas, deverá haver uma impressão digital do rogante nos documentos elencados aos autos.

Outrossim, faz-se necessária a apresentação de cópia dos documentos pessoais de quem assina a rogo , portanto do rogante, do rogado e de cada testemunha, sendo o rogante pessoa que, não podendo assinar, autoriza que outrem o faça em seu nome; sendo o rogado (quem assina no lugar do rogante);estes não colacionados ao feito.

III) Manifeste, se há o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", conforme Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 22:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJDCA05F)
13/06/2025 19:05

Declarada incompetência
13/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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