15/09/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002619-14.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO FABIANO FILHOADVOGADO(A): CLAYTON DA SILVA MAIO (OAB RJ252124) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia de óbito da parte autora, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias , nos termos do art. 313, inc.

I do NCPC, para que, dentro deste prazo, possíveis herdeiros promovam a sucessão processual, sob pena de extinção do feito .

Caso haja herdeiros, fiquem cientes que, de modo a garantir a celeridade do presente feito, como deve ser próprio dos Juizados Especiais Federais, deverão trazer aos autos os documentos abaixo relacionados, para cada um dos sucessores em habilitação: 1. Procuração assinada pelo sucessor; 2. Documento oficial de Identidade, com foto e assinatura; 3. Documento válido de CPF; 4. Comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 5. Declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), a não ser que o sucessor delegue poderes específicos através da Procuração a seu patrono, caso em que o próprio patrono poderá renunciar à quantia excedente; 6. Termo de hipossuficiência econômica, caso requeira o benefício de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para análise.
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Despacho
17/06/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/06/2025 11:02

Juntada de Petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2025 11:13

Determinada a intimação
07/04/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:12

Juntada de Petição
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/12/2024 17:50

Determinada a intimação
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG04
06/12/2024 13:06

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/10/2024 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 17:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
16/10/2024 13:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
16/10/2024 11:52

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/09/2024 16:28

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2024 14:00 Sequencial: 126
18/09/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:53

Conhecido o recurso e provido
23/07/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:24

Juntada de Petição - SEBASTIAO FABIANO FILHO (RJ252124 - CLAYTON DA SILVA MAIO)
13/07/2023 20:14

Juntada de Petição
13/07/2023 20:14

Juntada de Petição
09/12/2022 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
15/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/09/2022 17:18

Juntada de Certidão
25/09/2022 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/09/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 11:16

Determinada a intimação
16/09/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
14/09/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 06:37

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2022 01:08

Julgado improcedente o pedido
16/08/2022 12:20

Juntada de Petição
11/08/2022 18:54

Juntada de Petição
05/08/2022 13:24

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2022 09:22

Juntada de Petição
01/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/04/2022 17:21

Juntada de Petição
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2022 11:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2022 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 21:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SEBASTIAO FABIANO FILHO Data: 15/06/2022 às 10:00. Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
06/04/2022 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2022 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:34

Despacho
22/03/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00