TRF2 - 0049911-89.2012.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 05:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
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03/03/2023 05:58
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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01/12/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/12/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/11/2022 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0049911-89.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 423) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CLAUDIA LUSIA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELANTE: CLARA GISELY DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELANTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLA PAIVA NUNES DA SILVA (OAB RJ197220) ADVOGADO: MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) ADVOGADO: ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB AM005749) APELANTE: LAVOISIER EDUARDO DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELANTE: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 423
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11/10/2022 08:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/09/2022 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
05/09/2022 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
25/08/2022 14:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
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25/08/2022 14:22
Juntada de Petição
-
17/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2022 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
27/07/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/07/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 01:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 01:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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21/07/2022 14:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/06/2022 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 0049911-89.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CLAUDIA LUSIA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELANTE: CLARA GISELY DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELANTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO: CARLA PAIVA NUNES DA SILVA (OAB RJ197220) ADVOGADO: MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) APELANTE: LAVOISIER EDUARDO DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELANTE: KARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (OAB RJ136056) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 353
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09/04/2021 18:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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06/04/2021 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2021 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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18/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2021 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2021 12:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/02/2021 17:13
Juntada de Certidão
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08/02/2021 12:01
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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09/11/2020 14:49
Juntada de Petição
-
08/04/2020 13:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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08/04/2020 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/04/2020 17:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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06/04/2020 17:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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30/03/2020 14:57
Distribuído por prevenção - Número: 00039413220134025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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