16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002664-92.2024.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOREQUERENTE: PAULO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/09/2025 - Juntado(a)
14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-02
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002664-92.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PAULO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 20:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 16:44

Juntada de Petição
03/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002664-92.2024.4.02.5105/RJAUTOR: PAULO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)SENTENÇADispositivo Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial rural, a contar de 20/08/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a DER e a efetiva implantação do benefício, respeitada eventual prescrição quinquenal, as quais devem ser pagas por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida no Evento 3.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:46

Juntado(a)
08/05/2025 15:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/05/2025 12:41

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:32

Despacho
25/03/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 25
28/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:41

Despacho
28/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 15:54:17)
28/02/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Convertido o Julgamento em Diligência - 28/02/2025 15:58:34)
28/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/02/2025 16:16:37)
28/02/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/02/2025 16:16:37)
28/02/2025 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 17/04/2025 14:00
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 29/01/2025 14:59:25)
29/01/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 14:59:25)
29/01/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 14:59:25)
29/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:24

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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