01/09/2025 18:23

Juntada de Petição
21/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 23:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-60.2024.4.02.5104/RJAUTOR: EDNA MARIA CASSIN CHAVESADVOGADO(A): ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB RJ085284)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição comum os períodos de 01/01/1974 a 18/03/1975; bem como o total do tempo de contribuição, conforme a tabela constante da fundamentação.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 15:27

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:57

Despacho
16/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 19:09

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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