16/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2025 15:11

Determinada a intimação
23/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035367-54.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANTHONY BARBOZA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080)ADVOGADO(A): SUELLEN MILLESI DE BARROS (OAB RJ168239)ADVOGADO(A): NATHÁLIA DE JESUS DIAS LOPES (OAB RJ265727) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - No presente caso, desde logo, verifico, em uma análise não exauriente a esse momento processual, a inexistência dos elementos para concessão da liminar, inobstante os argumentos desenvolvidos na petição inicial e, desse modo, convenho com a necessidade de oportunizar a oitiva da autoridade impetrada, após o quê este Juízo disporá de mais e melhores elementos para formar sua convicção e decidir sobre eventual concessão do pleito quando da prolação da sentença, a qual é apta a tutelar suficiente e adequadamente o direito, ainda mais se for considerado que o rito célere eleito pela impetrante minimiza eventual dano efetivamente suportado, não havendo que se falar, de qualquer forma, em ineficácia do provimento final ou perecimento do direito.

Do exposto, INDEFIRO a liminar. I - Notifique(m)-se a(s) Autoridade(s) Impetrada(s) a que preste(m) as informações que entender(em) necessárias no prazo de 10 dias. II - Concomitantemente, intime(m)-se o(s) representante(s) judicial(is) da(s) pessoa(s) jurídica(s) de direito público aqui interessada(s) (UNIÃO/AGU), para que, querendo, ingresse(m) no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.

III - Após, Intime-se o MPF para parecer. IV - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:06

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Juntada de Petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 14:52

Decisão interlocutória
30/04/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO16S)
29/04/2025 13:13

Alterado o assunto processual
29/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:47

Despacho
24/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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