15/07/2025 16:07

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000093-23.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ALEANDRO SERAFIM DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, no tocante aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 06/07/1992 a 20/01/1993; 08/06/1993 a 08/02/1994; 06/06/1994 a 19/12/1994; 01/11/1995 a 04/09/2000; 10/05/2012 a 21/07/2014 e 24/11/2014 a 20/11/2023.

II - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, reconhecimento da especialidade dos períodos 04/12/2000 a 21/04/2002, 22/04/2002 a 12/05/2003 e 13/05/2003 a 11/08/2005 e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

Publique-se. Intimem-se.
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 18:45

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
21/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:36

Determinada a intimação
20/02/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição
13/01/2025 09:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
13/01/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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