12/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017118-64.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SANDRA DUARTEADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de contribuição e carência, o período de 11.12.1990 a 31.12.1992, prestado à ADM Administração e Serviços Ltda.; e b) implantar e pagar benefício de aposentadoria de acordo com a regra de transição do art. 18 da EC 103/2019, a contar da DER em 4.11.2024 (NB: 226.196.691-6).
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017118-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SANDRA DUARTEADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
08/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE01F)
10/07/2025 20:15

Declarada incompetência
10/07/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017118-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SANDRA DUARTEADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por SANDRA DUARTE visando à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade ref. processo administrativo NB: 226.196.691-6 DER: 04/11/2024 PAD: evento 1, DOC11.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:35

Determinada a citação
16/06/2025 13:17

Alterado o assunto processual
16/06/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
13/06/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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