22/08/2025 18:47

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 11:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092690920254020000/TRF2
09/07/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092690920254020000/TRF2
01/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076043-49.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: COLISEU PRESENTES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941)RÉU: LUIZ CARLOS DE MORAESADVOGADO(A): FABIANA DE PAULA FERREIRA BARBOSA (OAB SP219935) DESPACHO/DECISÃO 1.

Instadas as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial complementar elaborado pela perita (evento 126), os réus anuiram às conclusões apresentadas (eventos 135 e 138), vindo o réu Luiz Carlos, ainda, a requerer a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Já a parte autora formulou impugnação ao laudo, requerendo a realização de nova perícia para que sejam prestados esclarecimentos referentes às questões técnicas envolvidas e sanar as incongruências nos pontos suscitados (evento 136). 2. A realização de nova perícia é, nos termos do art. 480 do CPC, necessária quando “a matéria não estiver suficientemente esclarecida”.

Mas, no caso, a perita apresentou suficientes esclarecimentos sobre a perícia realizada e as conclusões obtidas.

Embora a empresa autora apresente vários argumentos discordando das conclusões da perita, o fato é que esta respondeu a todos os quesitos trazidos pelas partes.

Assim, ao questionar a posição da perita, dizendo, por exemplo, que "a diferença entre 'leve ondulação' e 'nervura linear' é irrisória, não representando contribuição criativa relevante." A forma de gota, obviamente, já pertence ao estado da técnica, a parte autora apresenta uma opinião divergente, mas não houve insuficiência ou incongruência. 3.

Ressalto que os pareceres técnicos trazidos pelas partes e pelo INPI também serão considerados pelo juízo para análise do feito, como prevê o art. 371 do CPC (“o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”).

Tais pareceres também tornam a matéria suficientemente esclarecida, e no momento da ocasião do julgamento o Juízo apreciará todas as provas produzidas, não ficando vinculado ao laudo pericial. 4. Assim, indefiro o pedido do evento de realização de nova perícia. 5. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de alegações finais escritas. 6.

Em sequência, venham conclusos para sentença. 7.

Eventos 78, 79, 83, 85, 90, 93, 100, 102 e 103: sem prejuízo, tendo em vista o depósito dos honorários periciais e a apresentação, inclusive, de laudo complementar pela expert (evento 126), intime-se a perita nomeada a fim de que informe ao Juízo seus dados bancários para fins de transferência do valor depositado.

Prazo: 5 dias. 8.

Cumprido, oficie-se à CEF/PAB/JFRJ para o efetivo cumprimento, comprovando-se nestes autos.

Intimem-se.
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:41

Decisão interlocutória
04/05/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
17/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:57

Determinada a intimação
17/03/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/03/2025 18:45

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:38

Determinada a intimação
06/02/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/01/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
05/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 19:16

Determinada a intimação
14/10/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/09/2024 14:53

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/09/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:11

Determinada a intimação
31/08/2024 09:02

Alterado o assunto processual
21/08/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 07:47

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:27

Determinada a intimação
10/06/2024 15:18

Juntada de Petição
06/06/2024 20:03

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 19:21

Juntada de Petição
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 15:13

Juntada de Petição
15/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
06/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 00:31

Determinada a intimação
10/04/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/03/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição
22/03/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
07/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:21

Despacho
16/02/2024 23:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
16/02/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/02/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
17/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
07/01/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2024 22:23

Decisão interlocutória
18/10/2023 16:21

Alterado o assunto processual
10/10/2023 14:36

Juntada de Petição
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/08/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 15:03

Juntada de Petição
13/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2023 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:16

Juntada de Petição
30/06/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 22:36

Despacho
01/06/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 16:43

Juntada de Petição
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2022 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 10:19

Juntada de Petição
03/10/2022 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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