02/09/2025 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003281-09.2025.4.02.5108/RJAUTOR: PEDRO PAULO JARDIM DA COSTAADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292)ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654)SENTENÇAAnte o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, V do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2025 15:54:16)
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003281-09.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PEDRO PAULO JARDIM DA COSTAADVOGADO(A): SANDRA CICERINA CURY (OAB RJ030292)ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS (OAB RJ176654) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo.

O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 7), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 8), se manifeste expressamente sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s).

Ainda, à vista das peças processuais juntadas no Evento 11, e diante do previsto nos artigos 9º e 10 do CPC/15, a parte autora também deverá se manifestar, conclusivamente, acerca da prevenção (possível coisa julgada, ainda que parcial) apontada pelo sistema processual informatizado e-Proc entre esta ação e o processo autuado sob o nº 5000875-20.2022.4.02.5108/RJ, que tramita perante o MM.

Juízo da 2ª VF/São Pedro da Aldeia, em estrita observância ao princípio do juiz natural.

Prazo para resposta: 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Rio de Janeiro/RJ, 17/6/2025. (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal Titular (JRJ12960)
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:26

Determinada a intimação
17/06/2025 22:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:08

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000875-20.2022.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 12, 16, 22, 25, 27, 28, 43, 46, 50, 53, 63, 71, 76, 80, 87, 90, 92, 95, 96, 97
17/06/2025 06:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/06/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 19:25

Juntado(a)
16/06/2025 15:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO40S)
16/06/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJSPE02S)
16/06/2025 15:48

Alterado o assunto processual - De: Revisão - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
16/06/2025 12:01

Determinada a intimação
13/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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