21/08/2025 19:26

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002484-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: RENATO DA SILVA FIRMEADVOGADO(A): MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA (OAB PE035233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RENATO DA SILVA FIRME em face do INSS visando à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição -NB 176.039.677-7 DIB 28/03/2016- para incluir no cálculo do salário-de-contribuição o valor do auxílio-alimentação que recebeu como parte do salário quando empregado da CESAN, a teor do Tema TNU 244.

A despeito de o autor não ter juntado até o momento os documentos aptos a permitir a análise do seu pedido, quais sejam contracheques ou fichas financeiras relativos ao seu período de trabalho junto à Cesan e ora objeto da presente ação, recebo a ação.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:35

Determinada a citação
16/06/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:02

Determinada a intimação
18/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:13

Determinada a intimação
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
04/02/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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