18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023597-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO BARROSADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, Contracheque 8 a 13) demonstram que percebe remuneração mensal em muito superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

Assim, intime-se o autor para, em 48 horas, na forma do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, proceder ao recolhimento do devido preparo.

Após, considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), cite-se-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
19/05/2025 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:37

Determinada a intimação
16/05/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 19:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 18:24

Juntada de Petição
09/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/03/2025 19:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2025 14:22:09)
24/03/2025 19:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000665-13.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 34
18/03/2025 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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