12/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
12/08/2025 07:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA01
12/08/2025 07:00

Transitado em Julgado - Data: 12/8/2025
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/07/2025 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012259-13.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ROSEMERI DE OLIVEIRA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (OAB RJ119606) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL -bloqueio de conta por suspeita de fraud com posterior encerramento após o decurso de 90 dias - devida demonstração pela CEF acerca da origem do encerramento em alerta de golpe do falso sequestro - regularidade no procedimento adotado - exercício regular de um direito - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/06/2025 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/06/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 09:08

Juntada de Petição
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012259-13.2023.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso, cite-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 42 §2º da Lei nº 9099/95 e 219 e 332 § 4º, estes últimos, ambos, do CPC.

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
17/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:29

Determinada a intimação
16/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 22:22

Juntada de Petição
10/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 11:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:58

Juntada de Petição
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição
19/08/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - PETIÇÃO - 18/04/2024 13:44:39)
19/08/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:49

Determinada a intimação
16/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição
23/07/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:18

Determinada a intimação
18/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 12:56

Juntada de Petição
10/07/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:07

Determinada a intimação
17/06/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 10:28

Juntada de Petição
24/04/2024 09:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/04/2024 16:10

Juntada de Petição
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 13:44

Juntada de Petição
21/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 08:46

Determinada a intimação
20/03/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 08:54

Decisão interlocutória
07/11/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 19:42

Juntada de Petição
23/10/2023 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/09/2023 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 14:19

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004542-07.2024.4.02.5120

Keven Goncalves de Aguiar

Pay2Free Solucoes em Sistemas e Pagament...

Advogado: Roberto Nassif Prieto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5000344-53.2025.4.02.5002

Ruth Escamilha da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001256-27.2024.4.02.5118

Geremias de SA Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raphael Santos de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5007157-26.2021.4.02.5103

Julio Cesar Lisboa Pinto Cavalcante

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2021 20:02

Exibir Processo

Processo nº 5021418-94.2024.4.02.5101

Carlos Alberto Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo