08/08/2025 19:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006911-10.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GABRIEL DE ARAUJO MOREIRA PESSANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE WILLIMAM VASCONCELOS DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274) ATO ORDINATÓRIO CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

No mesmo prazo da contestação deverá apresentar os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como meio de prova das condições socioeconômicas do autor e da composição de seu núcleo familiar (Enunciado 116 do FOREJEF da 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos laudos periciais.

Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 16:03

Determinada a intimação
09/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/04/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/04/2025 10:40

Determinada a intimação
04/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
19/01/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 10
17/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DE ARAUJO MOREIRA PESSANHA <br/> Data: 28/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Per
14/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 20:46

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 13:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO38S)
21/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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