TRF2 - 5002100-40.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 10:00
Baixa Definitiva
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13/08/2025 10:00
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002100-40.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: WELLINGTON RODRIGUESADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347) DESPACHO/DECISÃO Evento 38: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.
Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXE-SE os autos.
P.
I. -
16/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:49
Determinada a intimação
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15/07/2025 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002100-40.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: WELLINGTON RODRIGUESADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .
Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Custas ex lege.
Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).
P.R.I. -
17/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:29
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2025 15:24
Juntada de Certidão
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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06/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 15:13
Determinada a intimação
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06/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 09:47
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2025 14:15
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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09/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:16
Determinada a intimação
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08/04/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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20/03/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:47
Concedida a Medida Liminar
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12/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/03/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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