09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059712-84.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51025931320244025101/RJ)RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAEMBARGANTE: NEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 04/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 5 - 17/06/2025 - Concedida a tutela provisória
05/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059712-84.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: NEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por NEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando antecipação de tutela para suspender a execução fiscal 5102593-13.2024.4.02.5101.

Para que seja deferida a medida liminar pleiteada há de restar demonstrados a fumaça do bom direito e o perigo da demora da concessão da medida no seu regular tempo.

Em que pese a execução estar parcialmente garantida, conforme certidão do evento 3, considerando não haver até o momento nenhuma diligência apta a impulsionar a execução fiscal em apenso, bem como o risco evidente de irreversibilidade de atos executórios nesta fase processual, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA para suspender a execução fiscal até o trânsito em julgado dos presentes Embargos, ou até ulterior manifestação fundamentada da Exequente.

Intime-se a embargante para regularizar sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção. Cumprido, intime-se a parte embargada para impugnar os Embargos. Prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir.

Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para especificar eventuais provas.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
17/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:30

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:55

Distribuído por dependência - Número: 51025931320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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