TRF2 - 5058200-66.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETE DE SOUSA DUTRA SANTOS

CPF *90.***.*40-97

Advogados

MARILDA PIMENTEL DA SILVA

OAB: 081842/RJ

CPF *40.***.*06-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:22

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 11:22

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 02/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058200-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIZABETE DE SOUSA DUTRA SANTOSADVOGADO(A): MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RJ081842)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, 321, parágrafo único e 330, IV, todos do NCPC.

  • 16/07/2025 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2025 20:31

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/07/2025 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2025 04:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058200-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETE DE SOUSA DUTRA SANTOSADVOGADO(A): MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RJ081842) DESPACHO/DECISÃO Diante da impossibilidade de pedido genérico para a concessão do benefício, renove-se a intimação à parte autora, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, traga aos autos: a) Tabela ou demonstrativo que especifique os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora.

    Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial.  Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

    Cumprido, prossiga-se conforme despacho inicial.    

  • 02/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:40

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 14:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/07/2025 14:29:13)

  • 02/07/2025 14:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - 02/07/2025 14:30:02)

  • 26/06/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058200-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETE DE SOUSA DUTRA SANTOSADVOGADO(A): MARILDA PIMENTEL DA SILVA (OAB RJ081842) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Tabela ou demonstrativo que especifique os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora. Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial.  Cópia integral da CTPS, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos .       Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

    Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

    INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo em que o benefício foi indeferido administrativamente, notadamente com o resumo do tempo contributivo e análise de perfil.

    Cumprido, dê-se vista às partes.

    Após, voltem conclusos para sentença.    

  • 16/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:16

    Determinada a citação

  • 16/06/2025 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 07:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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