TRF2 - 5002136-85.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AIDES DE MENEZES

CPF *39.***.*67-49

Advogados

PABLO DE SOUZA MARTINS

OAB: 091432/RJ

CPF *32.***.*25-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AIDES DE MENEZESADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 29/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AIDES DE MENEZES <br/> Data: 26/11/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

  • 29/07/2025 13:27

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)

  • 23/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AIDES DE MENEZESADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) DESPACHO/DECISÃO Retifico o primeiro parágrafo do(a) despacho/decisão constante do evento 4, DESPADEC1 para fazer constar: "Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a revisar seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez de nº 32/010.285.515-3, mediante a inclusão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/1991, ao argumento de que a mesma seria dependente constante da assistência de terceira pessoa." ​Retifico, ainda, o item V do(a) despacho/decisão constante do evento 16, DESPADEC1 para fazer constar: "V - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos do Juízo, e aos eventualmente apresentados pelas partes, ciente de que o(a) periciando(a) é titular de benefício de aposentadoria por invalidez (NB: 32/010.285.515-3) desde 01/05/1977: (1) Informe o(a) perito(a) se o(a) periciando(a), pessoa aposentada por invalidez, necessita de assistência permanente de outra pessoa, justificando sua resposta. (2) Informe o(a) perito(a) se o(a) periciando(a), pessoa aposentada por invalidez, se enquadra em alguma das situações relacionadas no Anexo I do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), a seguir transcrito: "REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A N E X O I RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO. 1 - Cegueira total. 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível. 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. 8 - Doença que exija permanência contínua no leito. 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária." (3) Caso a resposta ao quesito (2) tenha sido positiva, indique o perito em qual ou quais das situações relacionadas no Anexo I do Regulamento da Previdência Social o(a) periciando(a) se enquadra. (4) É possível estimar, com base em análise técnica, independentemente do relato do(a) periciando(a), a data ou a época em que, em razão de sua doença, deficiência ou lesão incapacitante, o (a) mesmo(a) passou a necessitar de assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, indique o(a) perito(a) a partir de quando tal se teria dado. (5) A necessidade do(a) periciando(a) de assistência permanente de outra pessoa é de natureza definitiva ou apenas temporária? O(A) perito(a) deverá justificar sua resposta. (6) Na hipótese de a necessidade do periciando(a) de assistência permanente de outra pessoa ser de natureza apenas temporária, informe o(a) perito(a) até quando tal necessidade se estenderá ou se estendeu, caso lhe seja possível fazer tal previsão, justificando sua resposta. (7) As respostas do(a) perito(a) aos quesitos que lhe foram apresentados foram baseadas em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio/grau da doença, deficiência ou lesão incapacitante apresentada pelo(a) periciando(a), ou no simples relato deste(a) acerca da mesma?" Intimem-se as partes para ciência.

    Após, remetam-se os autos à CEPER.    

  • 11/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 14:20

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2025 13:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/06/2025 00:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 16/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AIDES DE MENEZESADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) DESPACHO/DECISÃO I - INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória.

    De início, reconheço a fungibilidade entre as tutelas de urgência e de evidência, no que diz respeito a pedido de tutela provisória relativa à concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

    Considerando-se a natureza alimentar do benefício pleiteado, reconheço, desde já, a existência do perigo de dano.

    No entanto, a despeito dos fatos noticiados, do peso dos argumentos apresentados pela parte autora na peça inaugural e dos documentos com esta juntados, não constato, ao menos nesta fase inicial do processo, a demonstração suficiente do direito da parte autora, tendo em vista que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.

    Destaco, ainda, que as decisões judiciais que liminarmente concedem tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência, mormente em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça, que, independentemente do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, impõe ao segurado favorecido com decisão de natureza precária, como a de concessão de tutela, a devolução dos valores percebidos em decorrência desta, caso venha a ser revogada (REsp 1.384.418/SC, STJ, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, julgado, por maioria, em 12/06/2013).

    Dessa forma, seja pela falta de demonstração da probabilidade de direito (art. 300, caput, CPC), seja pela falta de prova documental suficiente (Art. 311, II ou IV, CPC), ausente requisito legal para concessão da tutela pretendida neste momento processual, ressalvada a possibilidade de a questão ser reapreciada, se for o caso, por ocasião da prolação da sentença.

    II - Diante da necessidade da produção de prova pericial, quando da disponibilidade de data para agendamento de perícia, deverá a Secretaria/Central de perícia nomear o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia, tudo  por meio de ato ordinatório.

    Ressalte-se que diante dos atuais e graves problemas orçamentários enfrentados pela Justiça Federal para arcar com o pagamento dos honorários periciais da Justiça Gratuita, a culminar com a evasão dos peritos cadastrados, pode haver dificuldade em encontrar peritos na especialidade acima indicada.

    Nesses casos, deverá a Secretaria/Central de Perícia agendar a perícia com CLÍNICO GERAL, nos termos do Enunciado nº 19 do FOREJEF, “nas localidades em que não houver perito em determinada especialidade médica, é válida a nomeação de médico de especialidade afim, clínico geral ou médico do trabalho”.  O prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias após a realização da perícia (arts. 157 e 465, NCPC), sob pena das cominações legais.

    Os honorários periciais deverão ser fixados consoante os valores praticados pela Central de Perícias de Origem do Processo.

    A parte autora deverá comparecer à perícia OBRIGATORIAMENTE munida de SUA(S) CTPS ORIGINAL(IS), contendo todos os vínculos empregatícios, do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) ORIGINAL, do CPF, e de TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS de que disponha, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA.

    Na hipótese de a parte autora não ter vínculo empregatício formal, com CTPS assinada, deverá juntar aos autos comprovação relativa à natureza de sua atividade profissional habitual.

    Acompanhantes não serão admitidos na sala de perícia, salvo se houver necessidade indicada pelo perito.

    FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO A SEU COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO AO JUÍZO E DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, EXAMES, GUIAS DE INTERNAÇÃO, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS APTOS A JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.

    CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA INJUSTIFICADAMENTE, ESTE JUÍZO PROFERIRÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    III - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar aos autos todos os laudos das perícias administrativas realizadas na parte autora (Relatório SABI), de modo que o perito judicial possa deles dispor por ocasião do exame técnico a ser por ele realizado.

    Na mesma oportunidade, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

    Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    IV - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo: 1) apresentarem quesitos; e 2) nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

    No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame.

    V - Ao realizar o exame pericial, após identificar o(a) periciando(a), mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF, deverá o(a) perito(a) (i) juntar aos autos suas conclusões da avaliação médico-pericial, fazendo uso do formulário padronizado “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema e-proc), (ii) bem como responder aos quesitos formulados pelas partes, caso apresentados e sejam divergentes dos já contidos na quesitação do laudo médico de incapacidade do sistema e-proc.

    VI - Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Com vistas a evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, as partes poderão acompanhar a juntada do laudo aos autos pelo sistema de consulta processual (http://portaleproc.trf2.jus.br/), para ciência e manifestação no prazo acima referido.

    No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    VII - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

    VIII - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    IX - Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 13/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 17:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/06/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002136-85.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AIDES DE MENEZESADVOGADO(A): PABLO DE SOUZA MARTINS (OAB RJ091432) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 7 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento 4, DESPADEC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando comprovante de residência oficial e atual (máximo de 6 meses), em nome próprio, ou declaração de residência, ou seja, assinada pela parte autora de que conste o respectivo endereço ou pelo titular do comprovante de residência acompanhado de cópia de seu documento de identificação, sob as penas da lei, tendo em vista que a certidão de óbito anexada (evento 7, CERTOBT4) refere-se a ALBA VALERIA DE SOUZA MENEZES (filha do autor) e não a ALAIR DE SOUZA MENEZES (esposa e titular do comprovante de residência anexado ao evento 1, END6).

    II - Após, façam os autos conclusos.    

  • 11/06/2025 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 13:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/04/2025 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2025 18:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/03/2025 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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