14/08/2025 10:22

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000793-81.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA KERADVOGADO(A): ILCIARA BENTO DOMINGUES COSTA (OAB RJ234766)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, uma vez que a demanda foi, originalmente, processada no Juizado Especial Federal, sendo declinada competência para este Juízo após a contestação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:58

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 01:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000793-81.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA KERADVOGADO(A): ILCIARA BENTO DOMINGUES COSTA (OAB RJ234766) DESPACHO/DECISÃO Com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, intime-se a parte autora para que emende ou complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos comprovante de residência atualizado e legível (até três meses) em seu nome (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma.

Diante do indeferimento da gratuidade de justiça no evento 3, no mesmo prazo deverá a parte autora comprovar o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Observo que o art. 14, inc.I e II, da Lei nº 9.289, de 4/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 957,69 (novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos), e 0,5% no caso de eventual recurso.

O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0.

Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial.

Findo o prazo, sem comprovação do devido recolhimento, voltem conclusos.
17/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:31

Determinada a intimação
16/06/2025 23:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/06/2025 13:05

Declarada incompetência
11/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:22

Determinada a intimação
19/05/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 16:47

Juntada de Petição
06/03/2025 16:37

Juntada de Petição
25/02/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:41

Determinada a citação
24/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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