11/06/2025 13:26

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036109-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARTA DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): ELAYNE DE GENARO CAMARGO (OAB SP440341)SENTENÇA4.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 5.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:46

Extinto o processo por incompetência territorial
29/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
23/04/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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