31/08/2025 21:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157288-59.2025.4.02.9666/TRF (WALTER ABILIO FERREIRA IDEIAS)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
28/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-35 processada no TRF2 com o no. 51572885920254029666/TRF (WALTER ABILIO FERREIRA IDEIAS)
18/07/2025 11:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-35
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008702-74.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALTER ABILIO FERREIRA IDEIASADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557) DESPACHO/DECISÃO Após intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) RPV(s) cadastrada(s), foi requerido o destaque de honorários contratuais, com a expedição de uma RPV em nome do i. advogado.

Ocorre que a reserva de honorários só pode ser feita quando requerida antes do cadastramento da RPV. A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

A norma observa o disposto no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906 que, explicitamente, autoriza o pagamento direto ao advogado dos honorários quando ele faz juntar aos autos o contrato ANTES da expedição da ordem de pagamento.

Assim sendo, INDEFIRO a reserva de honorários contratuais, eis que requerida intempestivamente, sendo certo que o advogado teve a oportunidade de juntar o contrato desde a propositura da ação e não o fez, preferindo apresentá-lo em juízo somente agora, quando a requisição já havia sido elaborada, tolhendo, nesse caso, a celeridade, princípio a ser observado no sistema dos Juizados Especiais sempre que possível.

Note-se que, se atendida, tal demanda acarretaria a repetição de uma série de atos judiciais já praticados.

Cabe salientar que, é facultado ao advogado, após o depósito da requisição, requerer a expedição de certidão caso haja procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do art. 49, § 8º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Após a ciência da parte autora, voltem-me para envio das requisições.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:02

Indeferido o pedido
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008702-74.2020.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: WALTER ABILIO FERREIRA IDEIASADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-35
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/04/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
15/04/2025 17:33

Determinada a intimação
14/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
11/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/04/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
07/04/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 14:42

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/03/2025 15:56

Determinada a intimação
05/12/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/12/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:06

Determinada a intimação
25/09/2024 19:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:08

Determinada a intimação
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:12

Determinada a intimação
08/05/2024 23:24

Juntada de Petição
08/05/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:26

Determinada a intimação
09/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:02

Juntada de Petição
09/04/2024 14:56

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/02/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/02/2024 15:01

Determinada a intimação
19/02/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2024 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE09
19/02/2024 14:31

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/01/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/12/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 17:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/11/2023 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/12/2023 14:30 Sequencial: 66
17/11/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 15:40

Juntada de Petição
11/10/2021 18:32

Juntada de Petição
23/08/2021 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/08/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/07/2021 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2021 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/07/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2021 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2021 13:47

Conclusos para julgamento
28/06/2021 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2021 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2021 10:52

Conclusos para julgamento
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2021 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2021 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2021 14:40

Conclusos para julgamento
21/05/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/05/2021 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/05/2021 19:33

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2021 14:59

Conclusos para julgamento
05/05/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/05/2021 12:41

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2021 11:06

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2021 10:48

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2021 10:47

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2021 11:11

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2020 17:01

Juntada de Petição
14/12/2020 16:41

Autos com Juiz para Sentença
12/12/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/12/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
09/12/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/08/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2020 15:56

Autos com Juiz para Sentença
08/07/2020 05:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
25/06/2020 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
19/06/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 14:36

Juntado(a)
19/06/2020 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2020 16:39

Intimação em Secretaria
18/06/2020 16:39

Juntada de Certidão
18/06/2020 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2020 15:12

Juntada de Petição
23/05/2020 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
19/05/2020 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2020 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/03/2020 10:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/03/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/03/2020 18:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 18:25

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE09F)
11/03/2020 16:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/03/2020 02:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/02/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2020 12:04

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
13/02/2020 00:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

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