25/08/2025 16:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
25/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000402-30.2024.4.02.5119/RJIMPETRANTE: MANOEL DE MATTOS BAIAOADVOGADO(A): HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (OAB RJ117232)ADVOGADO(A): LUIZA CABRAL BEJA (OAB RJ204973)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA e defiro a tutela de urgência para que a autoridade impetrada analise e dê resposta motivada ao pleito do impetrante consistente na petição de embargos de declaração protocolada nos autos do processo administrativo do recurso ordinário nº 44233.921850/2020-37, cuja cópia consta no evento 42.2, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a fim de seja garantido o seu direito de petição e da razoável duração do processo, sob pena de imposição de multa.

Custas ex lege.

Sem honorários (Súmula 512 do STF).

Sentença sujeita a reexame necessário.
13/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:36

Concedida a Segurança
25/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 13:03

Juntada de Petição
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
04/09/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2024 08:39

Juntada de Petição
11/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 15:51

Juntada de Petição
18/06/2024 14:25

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2024 18:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/06/2024 16:14

Juntada de Petição
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 23:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2024 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 2ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
03/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
25/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:48

Determinada a intimação
13/03/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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