TRF2 - 5036131-74.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2025 09:43
Decisão interlocutória
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29/08/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036131-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE BARBOSA CAVALCANTEADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 77. Defiro o pedido do advogado, feito no evento 77, PET1, de expedição da RPV, conforme o contrato de honorários advocatícios de evento 77, CONHON4, destacando-se os honorários contratuais.
Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela exequente, constantes no evento 77, PLAN2.
De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC), a União deve ser intimada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.
Se porventura a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.
O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV.
Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 77, PLAN2, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).
Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
08/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 13:11
Decisão interlocutória
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08/07/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036131-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE BARBOSA CAVALCANTEADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Evento 70, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025.
Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.
Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.
Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação. -
17/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 14:32
Decisão interlocutória
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17/06/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 13:27
Decisão interlocutória
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12/05/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 12:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
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31/03/2025 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2025 15:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/03/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/03/2025 15:50
Decisão interlocutória
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19/03/2025 11:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/03/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 15:06
Decisão interlocutória
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18/02/2025 07:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/02/2025 16:04
Juntada de Petição
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2024 13:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/11/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 12:07
Decisão interlocutória
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22/11/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/11/2024 12:00
Juntada de Petição
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29/10/2024 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 06:57
Decisão interlocutória
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25/10/2024 07:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/09/2024 15:51
Decisão interlocutória
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10/09/2024 17:04
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
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10/09/2024 17:04
Transitado em Julgado
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10/09/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2024 15:21
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2024 12:36
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/07/2024 15:53
Determinada a citação
-
02/07/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 14:39
Determinada a intimação
-
04/06/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00