15/09/2025 13:05

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:02

Determinada a intimação
01/09/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035431-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIZA ALVES BORGES DE LIMAADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença (NB: 643.504.903-7 ) da parte autora desde 26/09/2024, data de sua cessação, devendo pagar os atrasados desde o dia imediatamente posterior ao encerramento até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Determino como termo final a DCB em 18/12/2025, nos termos da fundamentação.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja restabelecido o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
04/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 18:04

Juntada de Petição
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035431-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZA ALVES BORGES DE LIMAADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
26/06/2025 00:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 21:00

Juntada de Petição
17/05/2025 16:30

Juntada de Petição
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
08/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 15:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:25

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIZA ALVES BORGES DE LIMA <br/> Data: 18/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
28/04/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 16:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
28/04/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:49

Não Concedida a tutela provisória
28/04/2025 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 19:30

Juntado(a)
17/04/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012524-10.2021.4.02.5110

Gilson Ribeiro de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 5002195-55.2024.4.02.5102

Luciano Fraga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000162-10.2020.4.02.5110

Eliezer Santos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5035846-47.2025.4.02.5101

Claudio Jose Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000722-53.2025.4.02.9999

Maria Martha da Silva Lanes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 14:00

Exibir Processo