TRF2 - 5002316-77.2020.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF *94.***.*57-03

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS

CPF *44.***.*87-87

LUIZ MARTINS DE FREITAS

CPF *05.***.*04-30

MARCOS ROGERIO FARIAS MEDEIROS

CPF *18.***.*03-08

MINI MERCADO VIAMART LTDA

CNPJ: 02.391.168/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005708-20.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56, 72

  • 14/08/2023 15:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005708-20.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 57, 67, 68, 90, 91, 96

  • 28/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 18/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/09/2022 20:11

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 14:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/09/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 12:57

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 05/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022

  • 21/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022

  • 21/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002316-77.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MINI MERCADO VIAMART LTDA EXECUTADO: MARCOS ROGERIO FARIAS MEDEIROS EXECUTADO: ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS EXECUTADO: LUIZ MARTINS DE FREITAS EDITAL Nº 510008125874 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MINI MERCADO VIAMART LTDA, LUIZ MARTINS DE FREITAS, ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS e MARCOS ROGERIO FARIAS MEDEIROS NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MINI MERCADO VIAMART LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-09), LUIZ MARTINS DE FREITAS (CPF: *05.***.*04-30), ANTONIO VIEIRA DE MEDEIROS (CPF: *44.***.*87-87) e MARCOS ROGERIO FARIAS MEDEIROS (CPF: *18.***.*03-08), para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s)  processo(s) administrativo(s) nº 142270016, 124525075, 142270024 e 124525067, inscrição(ões) nº 0001422700106, 0001245250705, 0001422700204 e 0001245250607, natureza tributária; bem como para pagarem o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 293.892,39 (atualizado até 15/03/2020) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/07/2022.

  • 20/07/2022 13:43

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 13:43

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 13:43

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 13:43

    Intimação por Edital

  • 20/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2022

  • 08/07/2022 13:25

    Expedição de Edital - citação

  • 06/07/2022 15:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001003-47.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65, 76

  • 30/05/2022 16:17

    Juntado(a)

  • 27/04/2022 16:15

    Juntado(a)

  • 27/04/2022 16:11

    Juntado(a)

  • 20/04/2022 17:08

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 18/03/2022 15:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001003-47.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59, 60, 63, 71, 72, 73

  • 15/03/2022 16:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/03/2022 16:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/03/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001003-47.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 57, 58, 61, 62, 66, 67, 68, 69

  • 25/02/2022 13:06

    Expedição de Edital - citação

  • 27/01/2022 12:22

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/01/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/01/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 19:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 06/12/2021 13:30

    Expedição de ofício

  • 28/10/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/10/2021 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 08:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 19/05/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 15/04/2021 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2021 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2021 16:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2021 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2021 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 12/04/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2021 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2021 20:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/04/2021 15:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001003-47.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

  • 09/04/2021 12:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001003-47.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

  • 09/04/2021 12:25

    Juntado(a)

  • 09/04/2021 12:15

    Juntado(a)

  • 09/04/2021 11:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001003-47.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 17, 19, 22

  • 08/04/2021 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/04/2021 19:25

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 17:46

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2021 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2021 17:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/03/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2021 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 18:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/03/2021 03:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2021 00:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 03/02/2021 20:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 02/02/2021 17:45

    Intimação por Edital

  • 02/02/2021 11:22

    Expedido Edital - citação

  • 08/01/2021 14:10

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2020 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 10/11/2020 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2020 21:59

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2020 21:59

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2020 21:59

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 14/10/2020 10:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/10/2020 10:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/10/2020 10:45

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/09/2020 15:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2020 14:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2020 19:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2020 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2020 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2020 20:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 20:56

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/05/2020 20:56

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/05/2020 20:56

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/05/2020 20:56

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 06/05/2020 14:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/04/2020 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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