TRF2 - 5008356-27.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:21
Baixa Definitiva
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11/09/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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13/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 10:50
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008356-27.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ANTONIO RICARDO DE CASTRO RIBEIROADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, I, do CPC, sem necessidade de atos executivos, eis que cumprida, de modo espontâneo, a obrigação por parte da autoridade coatora.
Sem custas remanescentes.
Sem honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.
Dispensa-se o cumprimento do disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009, tendo em vista que a obrigação já foi devidamente cumprida.
Sentença sujeita a Reexame Necessário.
Desnecessidade de intimação do MPF.
Intimem-se as partes. -
09/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 15:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/07/2025 14:54
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008356-27.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: ANTONIO RICARDO DE CASTRO RIBEIROADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIO RICARDO DE CASTRO RIBEIRO contra suposta omissão da autoridade coatora que, segundo alega, decorrido o prazo legal, não teria analisado pedido de implantação de benefício previdenciário, requerido em 13/7/2024, sob o número 1590879600.
Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência desta decisão e oferecimento das informações devidas, nos termos do art. 7º, I, II e III, da Lei nº 12.016/09.
Após, dê-se vista ao MPF.
Ao final, volte concluso para sentença. Intimem-se. -
16/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 18:52
Decisão interlocutória
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16/05/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:18
Determinada a intimação
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10/03/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)
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07/03/2025 11:03
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:46
Declarada incompetência
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12/02/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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