16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038661-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL DA SILVA TICOMADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER ALFAIA (OAB RJ153343)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAI - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DISCUTIDO NO PRESENTE PROCESSO, ENTRE O AUTOR E A RÉ; B) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A RESTITUIR À PARTE AUTORA, NA MODALIDADE SIMPLES, O VALOR DE R$ 460,00, REFERENTES AOS DANOS MATERIAIS acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

C) - CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
15/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038661-17.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro um prazo suplementar de 10 dias para que a parte ré cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação.

Intime-se.

Após voltem os autos conclusos para sentença.
05/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 13:18

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:54

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038661-17.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o alegado pela parte autora em sua réplica. (evento 14, DOC1), a ré não juntou aos autos documentação referente ao contrato que afirma ter sido a origem do débito questionado no presente processo.

Dessa forma: Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, apresentar o contrato, o qual gerou a dívida de R$ 1.163,13, do autor.

Após voltem os autos conclusos para sentença.
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:55

Determinada a intimação
09/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038661-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL DA SILVA TICOMADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER ALFAIA (OAB RJ153343) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das informações e documentos apresentados pela parte ré.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão.

Intime-se e cumpra-se.
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:32

Decisão interlocutória
17/06/2025 07:15

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 21:09

Juntada de Petição
13/05/2025 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
12/05/2025 03:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:03

Determinada a citação
30/04/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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