20/08/2025 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
20/08/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001522-11.2024.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: ELI DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER FUNKE (OAB RJ245722)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001522-11.2024.4.02.5119/RJAUTOR: ELI DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER FUNKE (OAB RJ245722)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 27/02/2004 a 15/06/2004; 01/08/2006 a 31/05/2008; 01/06/2008 a 31/07/2008; 01/08/2008 a 31/07/2009; 01/08/2009 a 29/02/2012; e 01/03/2012 a 02/02/2016; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 190.646.669-3 a contar de 23/08/2024 (reafirmação da DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias.

Intime-se a CEAB-DJ.

Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.
26/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 12:03

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/09/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 11:40

Determinada a intimação
29/08/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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