20/08/2025 17:24

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 14 e 17
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003351-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ADELMA SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o presente feito foi autuado com a opção pelo processamento no sistema "Tramitação Ágil", de acordo com a Resolução nº TRF2-RSP2024/00041.

Em razão da prevenção apontada no Evento 8, houve o declínio de competência para este Núcleo.

Sanada a questão da prevenção, deve o feito retornar ao fluxo de processamento escolhido - Tramitação Ágil.
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ADELMA SANTOS DE SOUZA <br/> Data: 09/09/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) -
26/06/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Despacho
26/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003351-41.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ADELMA SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009) DESPACHO/DECISÃO Compulsando melhor os autos, observo que o sistema processual apontou possível prevenção em relação aos processos nº 50008987320254025006, 50068341620244025006 e 50083836120244025006 que tramitaram no Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Conforme se extrai da análise dos presentes autos, a presente demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos em relação àqueles processos, distribuído originalmente ao Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 e julgados extintos sem resolução do mérito.

Ora, tendo em vista que a presente demanda reitera pedido formulado nas demandas anteriores, distribuídas ao referido juízo, processos extintos sem julgamento do mérito, opera-se a prevenção daquele juízo.

A prevenção tem por escopo evitar que seja violado o princípio do juiz natural, devendo, portanto, ocorrer a distribuição ao juízo prevento, sendo certo que, embora os Núcleos de Justiça 4.0 recebam processos redistribuídos dos Juízos auxiliados, o auxílio se restringe aos processos novos, distribuídos por sorteio, não podendo afastar a prevenção do Juízo que primeiro conheceu da demanda, nos termos do disposto no artigo 286, inciso II, do CPC: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, diante da existência de prevenção, nos termos do art. 286, II do CPC, redistribua-se o presente feito, por dependência ao Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, proceda-se à redistribuição.
25/06/2025 14:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS502J para RJJUS503J)
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Despacho
24/06/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 08:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/06/2025 22:52

Juntado(a)
22/06/2025 22:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
22/06/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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