TRF2 - 5000598-81.2025.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 05:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/09/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/09/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-81.2025.4.02.5113/RJAUTOR: ROSANIO MANOEL FIGUEREDOADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156)SENTENÇAHOMOLOGO A TRANSAÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. -
03/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
03/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:44
Homologada a Transação
-
03/09/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-81.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ROSANIO MANOEL FIGUEREDOADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-81.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ROSANIO MANOEL FIGUEREDOADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 14/08/2025 - PETIÇÃO -
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
14/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/08/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/08/2025 11:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/08/2025 08:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/08/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/08/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-81.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ROSANIO MANOEL FIGUEREDOADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência para concessão de benefício por incapacidade temporária.
Defiro a gratuidade de justiça.
A concessão da medida liminar é providência de caráter excepcional, que se justifica quando presentes a plausibilidade do direito invocado e o perigo de lesão em função do decurso do tempo.
O perigo de lesão é patente neste caso, pois trata-se de requerimento de benefício por pessoa impossibilitada de trabalhar.
Assim, não há dúvidas quanto à urgência ínsita aos requerimentos de benefício com caráter alimentar. Passo, assim, à análise da probabilidade do direito da parte autora, com base nas provas juntadas nos autos.
Para a obtenção do benefício por incapacidade, a parte autora deve cumprir os requisitos legais de: possuir a qualidade de segurado da Previdência, cumprir o período legal de carência, encontrar-se incapacitado para o trabalho.
O laudo pericial apresentado no evento 17, informa que o autor apresenta neoplasia malígna da região supraglótica que o incapacita de forma parcial e permanente para o desempenho de atividades próprias de sua categoria profissional.
Asseverou o perito que a incapacidade remonta a 14/02/2020, ocasião em que o autor foi submetido a procedimento cirúrgico para ressecção de tumor de laringe. A qualidade de segurado e carência para fruição do benefício também restaram demonstradas uma vez que o autor efetuou recolhimentos de 01/01/2019 a 31/12/2021 (vide CNIS do evento 4, anexo 2).
Desta forma, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino que o INSS implante benefício de auxílio por incapacidade em favor da parte autora com DIB na data da perícia (evento 17 - 17/07/2025), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.
Sobre a fixação da data de início do benefício ou do pagamento, destaco que sua definição somente terá repercussão quanto a eventuais verbas atrasadas a serem apuradas ao final do processo, caso se acolha o pedido formulado pela parte autora.
No presente momento, a fim de cumprir a tutela de urgência deferida, basta apenas que o réu atenda à determinação judicial de imediata implantação do benefício, do modo a assegurar o recebimento da verba alimentar pela parte.
Dê-se ciência à parte autora.
Cite-se. -
04/08/2025 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 15:08
Não Concedida a tutela provisória
-
01/08/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
28/07/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 18:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
-
22/07/2025 18:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-81.2025.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKAUTOR: ROSANIO MANOEL FIGUEREDOADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
16/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
16/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANIO MANOEL FIGUEREDO <br/> Data: 17/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
-
08/04/2025 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/04/2025 23:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
-
07/04/2025 23:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/04/2025 10:55
Juntado(a)
-
07/04/2025 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/04/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005836-29.2025.4.02.5001
Sebastiao Xavier Gasparini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rayane Gasparini Machado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013248-64.2023.4.02.5103
Valneide dos Santos Rangel Conrado
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/12/2023 13:48
Processo nº 5058178-08.2025.4.02.5101
Paulo Cesar Faria Signes
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5027609-58.2024.4.02.5101
Paulo Cesar Francisco Rio
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/12/2024 14:54
Processo nº 5014558-55.2021.4.02.5110
Katia Janete da Silva Martins
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/01/2022 17:27