29/08/2025 18:21

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
13/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:38

Determinada a intimação
12/08/2025 07:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 07:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJCAM01
12/08/2025 07:00

Transitado em Julgado - Data: 12/8/2025
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000691-11.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: HELIO GUIMARAES JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, preservando a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 13:27

Juntada de Petição
26/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000691-11.2024.4.02.5103/RJAUTOR: HELIO GUIMARAES JUNIORADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:38

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2025 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
17/06/2024 14:32

Juntada de Petição
16/06/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/06/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 19:52

Determinada a intimação
10/04/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 10:40

Juntada de Petição
12/02/2024 06:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 15:49

Determinada a citação
08/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:32

Juntada de Petição
04/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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