12/09/2025 16:09

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003904-44.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: LUCIMAR MOREIRA MOTTAADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA PEREIRA (OAB RJ141882)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/09/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 193
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155144-15.2025.4.02.9666/TRF (LUCIMAR MOREIRA MOTTA)
28/07/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-82 processada no TRF2 com o no. 51551441520254029666/TRF (LUCIMAR MOREIRA MOTTA)
21/07/2025 11:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-82
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179, 180
18/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179, 180
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003904-44.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: LUCIMAR MOREIRA MOTTAADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA PEREIRA (OAB RJ141882)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 179, 180
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-82
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166
02/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166
30/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166
30/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-82
30/05/2025 13:24

Despacho
29/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:00

Determinada a intimação
07/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição
02/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
11/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/03/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
07/03/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:38

Determinada a intimação
06/03/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
12/02/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 19:38

Juntada de Petição
16/12/2024 13:45

Juntada de Petição
16/12/2024 13:37

Juntada de Petição
16/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição
06/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:34

Determinada a intimação
05/12/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
13/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/11/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
07/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
09/08/2024 11:35

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/07/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2024 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
10/07/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 16:31

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
05/07/2024 14:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 16:10

Juntada de Petição
08/05/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:42

Determinada a intimação
30/04/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/04/2024 21:11

Juntada de Petição
27/04/2024 16:12

Juntada de Petição
25/04/2024 13:25

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:23

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024
25/04/2024 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/04/2024 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2024 14:08

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2024 19:39

Juntada de Petição
18/03/2024 17:58

Juntada de Petição
15/03/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/03/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:31

Determinada a intimação
12/03/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
20/02/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 16:18

Conclusos para julgamento
18/12/2023 19:58

Determinada a intimação
18/12/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:18

Determinada a intimação
05/12/2023 14:36

Juntado(a)
15/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 11:28

Juntada de Petição
08/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/08/2023 18:50

Juntada de Petição
07/07/2023 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/06/2023 17:20

Juntada de Petição
28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
27/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2023 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2023 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 14:25

Determinada a intimação
14/06/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:25

Determinada a intimação
02/06/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00