TRF2 - 5101559-08.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF *72.***.*41-87

JOAO AKIRA OMOTO

CPF *45.***.*38-00

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

ANA CARNEIRO PENA FERREIRA

CPF *62.***.*40-00

ARTUR CARNEIRO PENA

CPF *99.***.*27-00

Advogados

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA

OAB: 098985/MG

CPF *52.***.*76-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 22:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5101559082021402510120250314221728

  • 14/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:11

    Recurso Especial Admitido

  • 07/03/2025 00:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/03/2025 14:50

    Juntada de certidão

  • 06/03/2025 13:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 06/03/2025 13:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 28/02/2025 11:10

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 07/02/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 07/02/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 12:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 04/02/2025 13:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:30</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE FEVEREIRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 5101559-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO APELADO: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA (OAB MG098985) APELADO: ARTUR CARNEIRO PENA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA (OAB MG098985) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2025.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 18/01/2025 17:58

    Juntada de certidão

  • 18/01/2025 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2025 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 2

  • 17/12/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 17/12/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/12/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/12/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 10/12/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/12/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/12/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 09/12/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/12/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 14:33

    Retirado de pauta

  • 09/12/2024 14:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 09/12/2024 14:01

    Despacho

  • 09/12/2024 12:53

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

  • 05/12/2024 08:59

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 11:45

    Juntada de certidão

  • 04/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:30</b>

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 14 da pauta) e 5015434-09.2024.4.02.0000 (item 32 da pauta), o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman De Paula, integrante da 1ª Turma Especializada em substituição a Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16 de outubro de 2024), em razão do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

    Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, dos Exmos.

    Desembargadores Federais Simone Schreiber e Macário Ramos Júdice Neto, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 5101559-08.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 35) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO APELADO: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA (OAB MG098985) APELADO: ARTUR CARNEIRO PENA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA (OAB MG098985) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 03/12/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/12/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 35

  • 02/12/2024 18:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

  • 25/11/2024 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 12/11/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 12/11/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:59

    Retirado de pauta

  • 11/11/2024 14:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 11/11/2024 14:34

    Despacho

  • 05/11/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:30</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum no processo número 0503579-51.2005.4.02.5101 o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), revisor, e o Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01) que integrou o quórum na sessão realizada no dia 04/06/2024 em decorrência do impedimento declarado pelo Exmo.

    Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Criminal Nº 5101559-08.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA APELADO: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA (OAB MG098985) APELADO: ARTUR CARNEIRO PENA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA (OAB MG098985) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 04/11/2024 20:01

    Juntada de certidão

  • 04/11/2024 19:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/11/2024 19:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 30

  • 29/10/2024 13:11

    Juntada de certidão

  • 29/10/2024 13:10

    Retirado de pauta

  • 29/10/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 26/10/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

  • 24/10/2024 20:10

    Juntada de certidão

  • 24/10/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/10/2024 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73

  • 23/10/2024 14:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/10/2024 11:40

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06

  • 23/10/2024 11:37

    Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB26

  • 22/10/2024 18:54

    Remetidos os Autos - GAB26 -> GAB06

  • 12/12/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

  • 12/12/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 12/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/12/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 29/11/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/11/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 16:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/11/2023 10:14:22)

  • 21/11/2023 16:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/11/2023 10:14:22)

  • 21/11/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 10:13

    Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito (Turma) PARA: Apelação Criminal

  • 21/11/2023 09:38

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 21/11/2023 09:38

    Despacho

  • 16/11/2023 14:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/11/2023 14:17

    Recebidos os autos - RJRIOCR08 -> TRF2

  • 18/10/2022 06:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08

  • 18/10/2022 06:44

    Transitado em Julgado para o Réu - ARTUR CARNEIRO PENA<br>Data: 18/10/2022

  • 18/10/2022 06:43

    Transitado em Julgado para o Réu - ANA CARNEIRO PENA FERREIRA<br>Data: 18/10/2022

  • 18/10/2022 06:43

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANA CARNEIRO PENA FERREIRA - ARTUR CARNEIRO PENA<br>Data: 18/10/2022

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 22/09/2022 12:44

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2022 18:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

  • 19/09/2022 18:28

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 18:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26

  • 19/09/2022 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 16:00

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06

  • 19/09/2022 15:40

    Prejudicado o recurso - por maioria

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43 e 44

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 43 e 44

  • 30/08/2022 16:47

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB26 -> GAB06

  • 26/08/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:47

    Juntada de certidão

  • 24/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/08/2022 15:41

    Juntada de certidão

  • 24/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

  • 22/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 19/08/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2022 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 16/08/2022 16:02

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

  • 16/08/2022 15:58

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 16/08/2022 15:55

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 15:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB26

  • 12/08/2022 19:45

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 28/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 20/07/2022 17:39

    Juntado(a)

  • 18/07/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/07/2022 18:53

    Juntada de certidão

  • 15/07/2022 16:18

    Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 13/07/2022 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 13/07/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2022 14:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 16/05/2022 13:31

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 15/04/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 15/04/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 07/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/04/2022 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503677-26.2011.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Noralice Santos Amorim

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 5005197-81.2022.4.02.0000

Igreja de Nova Vida de Alcantara

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/04/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5125980-62.2021.4.02.5101

Rodrigo Martins Teixeira

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Advogado: Luciana Aparecida de Paula Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5125980-62.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Rodrigo Martins Teixeira

Advogado: Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveir...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5101559-08.2021.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Artur Carneiro Pena

Advogado: Orlando Monteiro Espindola da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2021 20:07

Exibir Processo