TRF2 - 5101559-08.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA

CPF *43.***.*67-59

Polo Passivo

Partes

ANA CARNEIRO PENA FERREIRA

CPF *62.***.*40-00

ARTUR CARNEIRO PENA

CPF *99.***.*27-00

Advogados

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA

OAB: 098985/MG

CPF *52.***.*76-57

HERMANO MOREIRA PETTERSEN

OAB: 051636/MG

WAGNER SANTOS FARIA

OAB: 106178/MG

CPF *14.***.*60-09

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

OAB: 147008/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 13:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51015590820214025101/TRF2

  • 16/11/2023 14:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2

  • 13/11/2023 21:51

    Despacho

  • 12/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 25/10/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 25/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 24/10/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 08:24

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 18/10/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 18/10/2023 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

  • 18/10/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/10/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 17/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 30/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 14:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 12:19

    Juntado(a)

  • 22/05/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

  • 22/05/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/05/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 18/05/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 17/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 10/05/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 04/05/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/05/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 04/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/05/2023 15:59

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 04/05/2023 14:00. Refer. Evento 121

  • 03/05/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 03/05/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 02/05/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2023 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 30/03/2023 12:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 19:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/03/2023 18:56

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/03/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/03/2023 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/03/2023 12:56

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 04/05/2023 14:00

  • 29/03/2023 12:55

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 17/04/2023 14:30. Refer. Evento 105

  • 28/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 16:07

    Despacho

  • 28/03/2023 14:36

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/03/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/03/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/03/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/03/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/03/2023 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2023 17:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/03/2023 17:38

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual na plataforma Zoom - 17/04/2023 14:30

  • 22/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 17:16

    Despacho

  • 21/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 09/03/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/03/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 01/03/2023 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 23:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 23:31

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 11:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2023 17:42:50)

  • 06/02/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 23/01/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 19/01/2023 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2023 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/01/2023 12:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/01/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/01/2023 17:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTUR CARNEIRO PENA - DENUNCIADO

  • 10/01/2023 17:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CARNEIRO PENA FERREIRA - DENUNCIADO

  • 10/01/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 16:25

    Recebida a denúncia

  • 09/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 02/12/2022 09:52

    Classe Processual alterada - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: AÇÃO PENAL

  • 01/12/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 18:44

    Despacho

  • 18/10/2022 08:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 06:44

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR08 Número: 51015590820214025101

  • 03/04/2022 14:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> TRF2

  • 02/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 18/03/2022 15:18

    Juntado(a)

  • 17/03/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/03/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2022 17:06

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 15/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:56

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 14:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2022 18:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/03/2022 18:14

    Despacho

  • 14/03/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2022 15:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50156359220224025101

  • 09/03/2022 14:13

    Despacho

  • 03/03/2022 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 17:00

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2022 17:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2021 15:53

    Juntado(a)

  • 13/12/2021 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2021 13:07

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/12/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/12/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/12/2021 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 18:06

    Despacho

  • 09/12/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/12/2021 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/12/2021 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 14:31

    Rejeitada a denúncia

  • 09/11/2021 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2021 17:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2021 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2021 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/11/2021 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 15:32

    Despacho

  • 09/11/2021 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2021 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 11:40

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2021 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/10/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 11:11

    Despacho

  • 07/10/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/10/2021 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2021 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 11:43

    Despacho

  • 27/09/2021 20:07

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR08F para RJRIOCR08S) - processo: 50313317620194025101

  • 27/09/2021 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 17:39

    Declarada incompetência

  • 20/09/2021 09:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2021 08:49

    Distribuído por sorteio - Número: 50640082820204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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