20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005704-46.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALDECIR BARBOSA PIMENTELADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB RJ110906)ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES RANGEL (OAB RJ179251)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do acordão do evento 48.

Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
10/09/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:08

Determinada a intimação
10/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGO04
09/09/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
06/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:22

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/07/2025 10:27

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005704-46.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VALDECIR BARBOSA PIMENTELADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB RJ110906)ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES RANGEL (OAB RJ179251)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 2o).

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
26/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 12:35

Determinada a intimação
25/06/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 14:19

Juntada de Petição
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:13

Determinada a intimação
20/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 12:05

Juntada de Petição
14/11/2024 14:41

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
14/11/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 15:19

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 14:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/09/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 21:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 21:51

Determinada a citação
03/09/2024 20:53

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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