TRF2 - 5025909-23.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 07:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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21/06/2023 06:48
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/05/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/04/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/04/2023 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5025909-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE MACHADO FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
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22/03/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/03/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 39
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20/03/2023 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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19/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/02/2023 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/12/2022 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2022 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2022 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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06/12/2022 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 18:25
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
29/08/2022 18:50
Juntada de Petição
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26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5025909-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 870) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE MACHADO FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5025909-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 870) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE MACHADO FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 870
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04/08/2022 14:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
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04/08/2022 14:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB2TESP
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04/08/2022 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2022 14:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05
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04/08/2022 00:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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27/06/2022 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5025909-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOSE MACHADO FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 378
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24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/09/2020 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/09/2020 20:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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16/09/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/09/2020 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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