TRF2 - 0210354-14.2017.4.02.5109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 08:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
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10/03/2023 08:14
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/03/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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20/12/2022 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/12/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/12/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2022 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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05/12/2022 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/11/2022 20:10
Juntada de Certidão
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08/11/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0210354-14.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCELO DOS SANTOS ANDRADE ESPOSITO (AUTOR) ADVOGADO: KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (OAB RJ150339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
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04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43
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20/10/2022 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2022 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2022 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2022 17:21
Juntada de Petição
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13/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/08/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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24/08/2022 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 14:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/08/2022 13:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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03/08/2022 23:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/07/2022 16:02
Juntada de Certidão
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19/07/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
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19/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0210354-14.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCELO DOS SANTOS ANDRADE ESPOSITO (AUTOR) ADVOGADO: KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO (OAB RJ150339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO (RÉU) INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
15/07/2022 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
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15/07/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/07/2022 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
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07/07/2022 17:17
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano moral
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27/09/2021 17:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/09/2021 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/09/2021 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2021 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2021 19:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/09/2021 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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