17/09/2025 17:11

Decisão interlocutória
17/09/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105297-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 65 - Mantenho a decisão do Evento 61 por seus próprios fundamentos.

Suspenda-se o curso do processo, até que ministrados meios para prosseguir.
26/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 22:29

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105297-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 58 - O advogado do RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMÍNIO reitera que a procuração confere poderes para receber e dar quitação e que não há qualquer impedimento legal para que o levantamento seja realizado desta forma.

Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

A condução dos processos em casos análogos, no âmbito deste Juízo, tem observado este mesmo procedimento.

Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - renovo a oportunidade para que o RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMÍNIO forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.

Sem atendimento, suspenda-se o curso do processo, até que ministrados meios para prosseguir.
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:11

Decisão interlocutória
31/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
30/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5105297-96.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:30

Juntada de Petição
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 18:19

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 12:27

Despacho
18/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5105297-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível.

Em face da obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 523 do CPC.

Sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
13/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:41

Despacho
13/06/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 08:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO27
13/06/2025 08:04

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 10:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
15/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição
31/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 17:15

Juntada de Petição
14/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição
26/12/2024 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
26/12/2024 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 10:24

Determinada a citação
16/12/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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