TRF2 - 5009844-48.2023.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
16/09/2025 15:52
Juntada de Petição
-
11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009844-48.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 13/08/2025 - Remetidos os Autos -
09/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
-
09/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 11:35
Juntada de Petição
-
13/08/2025 13:34
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO44
-
30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
-
29/07/2025 10:15
Juntada de Petição
-
22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
-
21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009844-48.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CONDOMINIO MATELICAADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA CLAUDINO (OAB RJ187014)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Evento 108 - A parte autora impugnou os cálculos da contadoria alegando que a mesma ignorou a multa de 10% do art. 523 do CPC e requereu a expedição de Certidão de Patrocínio em favor do patrono multa prevista no art. 523 §1º do CPC.
Ao evento 109 - A ré impugnou os cálculos da contadoria aduzindo que "os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, constata-se a adoção de índices das Ações Condenatórias em Geral – Manual de Cálculos da JF (Edição 2020), que divergem do critério estabelecido na sentença e resultam em valores superiores aos efetivamente devidos".
Ao final, requer a revisão dos cálculos pelo Setor de Cálculos.
Decido.
Indefiro a impugnação feita pela parte autora.
A referida multa não foi previamente fixada por este Juízo, portanto, a Contadoria não ignorou algo que nem ao menos foi determinado.
Defiro o pedido de expedição de Certidão de Patrocínio, devendo os autos serem enviados à Secretaria para a confecção após a juntada da G.R.U. correspondente.
Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de revisão dos cálculos feito pela parte ré, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para manifestação. -
18/07/2025 15:43
Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT
-
18/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:43
Indeferido o pedido
-
08/07/2025 21:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
-
03/07/2025 22:43
Juntada de Petição
-
26/06/2025 16:56
Juntada de Petição
-
18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009844-48.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: CONDOMINIO MATELICAADVOGADO(A): PHILIPPE DA SILVA CLAUDINO (OAB RJ187014)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 12/06/2025 - Remetidos os Autos -
13/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
-
13/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:09
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO44
-
07/05/2025 13:49
Remetidos os Autos - RJRIO44 -> RJRIOSECONT
-
07/05/2025 13:49
Despacho
-
07/05/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/04/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:54
Juntada de Petição
-
11/03/2025 18:40
Juntada de Petição
-
11/03/2025 09:18
Juntada de Petição
-
26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
14/02/2025 15:25
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
13/02/2025 14:15
Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
11/02/2025 19:58
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
04/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/02/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/02/2025 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2025 19:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2025 19:50
Determinada a intimação
-
09/01/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
25/11/2024 09:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
25/11/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/11/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/11/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/11/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/11/2024 14:47
Despacho
-
13/11/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO44
-
04/11/2024 13:51
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
-
31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/09/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/09/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 16:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/09/2024 16:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
13/09/2024 15:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
30/08/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
30/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
15/08/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
13/08/2024 18:03
Juntada de Petição
-
12/08/2024 18:38
Juntada de Petição
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 08:31
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 10:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
27/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
25/03/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
21/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 11:34
Despacho
-
23/01/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/11/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/11/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2023 13:08
Despacho
-
08/11/2023 13:06
Alterado o assunto processual
-
08/11/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 08:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
09/10/2023 09:32
Juntada de Petição
-
30/08/2023 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/08/2023 10:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/08/2023 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2023 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 16:27
Juntada de Petição
-
23/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2023 13:35
Decisão interlocutória
-
18/08/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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