TRF2 - 5003339-27.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EUNICE GUEDES DA SILVA

CPF *14.***.*46-27

Advogados

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB: 012978/ES

CPF *22.***.*17-71

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003339-27.2025.4.02.5006/ESAUTOR: EUNICE GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).  Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

    Intimem-se.

    Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

    Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 11/09/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2025 17:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/09/2025 01:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003339-27.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: EUNICE GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 30/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 30/08/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 30/08/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/08/2025 09:55

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)

  • 30/08/2025 09:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/08/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 05/07/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

  • 04/07/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003339-27.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EUNICE GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o presente feito foi autuado com a opção pelo processamento no sistema "Tramitação Ágil", de acordo com a Resolução nº TRF2-RSP2024/00041.

    Em razão da prevenção apontada no Evento 8, houve o declínio de competência para este Núcleo.

    Sanada a questão da prevenção, deve o feito retornar ao fluxo de processamento escolhido - Tramitação Ágil.    

  • 01/07/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: EUNICE GUEDES DA SILVA <br/> Data: 18/08/2025 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dr. Felipe Carvalho - Rua Nahum Prado, 80, Sala 01 e 02, (Ed. Center Point Mata da Praia), Republica, Vitória/ES <br/> Perito: FELIPE CARV

  • 01/07/2025 19:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)

  • 01/07/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:05

    Determinada a intimação

  • 30/06/2025 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 13:29

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01F para RJJUS503J)

  • 27/06/2025 20:12

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2025 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003339-27.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EUNICE GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) DESPACHO/DECISÃO Compulsando melhor os autos, observo que o sistema processual apontou possível prevenção em relação ao processo nº 5000010-07.2025.4.02.5006, que tramitou no Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

    Conforme se extrai da análise dos presentes autos, a presente demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedidos em relação àquele processo, distribuído originalmente ao Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0, em 06/01/2025, e julgado extinto sem resolução do mérito pela ausência da parte autora à perícia médica sem justificativa.

    Ora, tendo em vista que a presente demanda reitera pedido formulado em demanda anterior, distribuída ao referido juízo, processo extinto sem julgamento do mérito, opera-se a prevenção daquele juízo.

    A prevenção tem por escopo evitar que seja violado o princípio do juiz natural, devendo, portanto, ocorrer a distribuição ao juízo prevento, sendo certo que, embora os Núcleos de Justiça 4.0 recebam processos redistribuídos dos Juízos auxiliados, o auxílio se restringe aos processos novos, distribuídos por sorteio, não podendo afastar a prevenção do Juízo que primeiro conheceu da demanda, nos termos do disposto no artigo 286, inciso II, do CPC: Art. 286.

    Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, diante da existência de prevenção, nos termos do art. 286, II do CPC, redistribua-se o presente feito, por dependência ao processo 5000010-07.2025.4.02.5006, que tramitou noJuízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

    Intimem-se as partes para ciência.

    Após, proceda-se à redistribuição.    

  • 25/06/2025 13:27

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSER01F)

  • 25/06/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 12:57

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2025 16:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/06/2025 10:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/06/2025 08:41

    Juntado(a)

  • 21/06/2025 08:41

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)

  • 21/06/2025 08:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/06/2025 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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