TRF2 - 5006955-44.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 19:49
Baixa Definitiva
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006955-44.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROSILENE DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS (OAB ES036193) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.
Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa. -
17/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2025 14:03
Decisão interlocutória
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06/08/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-46 processada no TRF2 com o no. 51620407420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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06/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-46 processada no TRF2 com o no. 51620398920254029666/TRF (ROSILENE DE CARVALHO SOUZA)
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31/07/2025 16:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-46
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006955-44.2024.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: ROSILENE DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS (OAB ES036193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-46
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006955-44.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROSILENE DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS (OAB ES036193) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 38, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia no evento 58. -
09/07/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 13:12
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006955-44.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROSILENE DE CARVALHO SOUZAADVOGADO(A): JARBAS EZEQUIEL DOS SANTOS (OAB ES036193) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os autos foram conclusos apenas após a data prevista para o início do pagamento administrativo (13/05/2025), intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nos autos se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.
Caso o autor manifeste-se afirmativamente ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao cumprimento da decisão constante no evento 38, naquilo que for aplicável. -
25/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 12:57
Determinada a intimação
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23/06/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 18:53
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/04/2025 21:15
Juntada de Petição
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04/04/2025 15:49
Determinada a intimação
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04/04/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/02/2025 14:52
Determinada a intimação
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05/02/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 13:06
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/01/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/01/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/01/2025 10:23
Julgado procedente em parte o pedido
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07/01/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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24/12/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/12/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/12/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/12/2024 15:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/12/2024 18:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
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16/12/2024 14:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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24/10/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE DE CARVALHO SOUZA <br/> Data: 09/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
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15/10/2024 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2024 13:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
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10/10/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:59
Concedida a gratuidade da justiça
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10/10/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 03:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 21:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)
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08/10/2024 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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