18/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004742-08.2023.4.02.5004/ESRÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO (OAB MG080702)ADVOGADO(A): PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA (OAB MS014607)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1.

Condeno o banco Mercantil nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com os critérios previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, editado pelo Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Em havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, instaure-se o cumprimento de sentença, observando-se o procedimento da "execução invertida" (STF, ADPF n. 219), segundo a prática ordinariamente adotada neste Juizado.

Intimem-se.
15/09/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 12:19

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 18:42

Conclusos para julgamento
09/08/2025 00:06

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO)
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004742-08.2023.4.02.5004/ES RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA (OAB MS014607) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, nos termos da Decisão de Evento 72, fica intimado o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de Evento 40, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.
26/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:11

Determinada a intimação
11/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 16:21:56)
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 19:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição
28/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2024 16:43

Juntada de Petição
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição
27/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
24/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 28/08/2024 às 10:40. <br/> Local: Paolla Fernandes da Silva - Rua Castelo Branco, n. 1521, Ed. Planalto, sala 204/205, 2º andar, Carapina, Serra/ES. <br/> Per
22/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2024 16:53

Conclusos para julgamento
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 18:08

Juntada de Petição
14/12/2023 17:32

Juntada de Petição
14/12/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/11/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 16:42

Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 14:04

Alterado o assunto processual
08/11/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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